01 dezembro 2016

EXPOSIÇÃO AO BENZENO NOS POSTOS: AVANÇOS E RETROCESSOS NA NOVA LEGISLAÇÃO

A exposição ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis, foi discutida na ENSP durante os dias 23 e 24 de novembro por pesquisadores, técnicos e integrantes dos movimentos sociais. Com foco nos trabalhadores dos postos de gasolina, mas também pensando nos riscos que correm os usuários e a população que vive no entorno dos postos, os debates falaram das legislações que buscam diminuir a exposição ao benzeno. Um dos debatedores do Ceensp que discutiu o tema foi Alexandre Jacobina. Ex-coordenador de Vigilância da Saúde do Trabalhador da Bahia e representante do Ministério da Saúde na Comissão Permanente do Benzeno, ele conversou com o Informe ENSP sobre o “Anexo 2” da Norma Regulamentadora número 9 (NR9) que finalmente incluiu os postos de combustíveis no conjunto de leis que regulamentam as atividades que lidam com o benzeno. Para Jacobina, o documento é um avanço no sentido de diminuir o risco dos trabalhadores expostos, mas algumas das concessões feitas pela subcomissão que elaborou o texto são encarados por ele como um retrocesso. Para saber por quê, leia, a seguir, a entrevista completa com Alexandre Jacobina.

Informe ENSP – Alexandre, primeiramente, para traçarmos um panorama histórico, por que os postos de combustível não foram incluídos no Acordo Nacional do Benzeno, de 1995?  

Alexandre Jacobina - Na época em que a Comissão Nacional do Benzeno foi criada, havia um problema grave de contaminação química, principalmente na siderurgia e na indústria química. (Na época, inclusive, apareceu a situação grave da morte de um médico na Bahia, na indústria química).  Ao meu ver, naquele momento, não se incorporou os postos porque não havia condição operacional para incluir um segmento tão grande. São 40 mil postos no Brasil, com 500 mil trabalhadores.  

Informe ENSP – Por que você vê retrocessos no “Anexo 2”da NR9, que regulamenta finalmente os postos?  

Alexandre Jacobina - O “Anexo 2”  foi construído dentro da Comissão Nacional do Benzeno por uma subcomissão específica. Ele representa, sim, um avanço, porque trata pela primeira vez de um seguimento de alto risco com baixíssima cultura de saúde e segurança e com invisibilidade tanto na área técnica quanto pela população.  Agora, há um retrocesso por conta das concessões que foram feitas para se firmar o acordo, uma vez que a comissão é tripartite, formada por trabalhadores, governo e patrões.  Nós perdemos a avaliação ambiental, que analisa a quantidade de benzeno na atmosfera. Ela é um item importante da avaliação de saúde. Perdemos também o indicador biológico e teremos que trabalhar com outras instrumentos legais para garantir a aplicação desse indicador. Ele ajuda na prevenção, enquanto o hemograma é um indicador que aponta um problema de saúde já existente. O indicador biológico precisa ser feito a cada seis meses e a série histórica tem que ser avaliada.  

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