07 dezembro 2015

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DOENÇA CAUSADA PELO ZIKA VÍRUS



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que em 12/02/2015 o Ministério da Saúde iniciou monitoramento do aumento de casos de Síndrome Exantemática Não Especificada em três estados da Região Nordeste (Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba) e que os primeiros relatos são datados de outubro de 2014;

CONSIDERANDO que os casos caracterizavam-se clinicamente pela ausência ou presença de febre baixa, exantema maculopapular de inicio súbito, prurido, artralgia, edema de membros e hiperemia conjuntival e que apenas 13% dos casos suspeitos apresentaram exames reagentes para Dengue;

CONSIDERANDO que em 21/04/2015 o Ministério da Saúde iniciou inquérito epidemiológico nos três estados supracitados, com a identificação de 26 casos positivos para vírus Zika;


CONSIDERANDO que a partir da semana epidemiológica 13 a Coordenação de Vigilância Epidemiológica (S/SUBPAV/SVS/CVE) passou a receber, tanto através de notificações de Serviços de Saúde, quanto de telefonemas de populares, um número significativo de relatos destes casos;

CONSIDERANDO que em 11/05/2015, a S/SUBPAV/SVS/CVE, em parceria com o Laboratório de Flavivirus, da FIOCRUZ, definiu estratégia para verificação da introdução do vírus Zika no município do Rio de Janeiro, através de coleta precoce de sangue de casos sugestivos, de forma amostral e representativa de todas as AP do Município; e que em 31/05/2015 houve a confirmação laboratorial do primeiro caso na cidade e, até o presente momento há confirmação laboratorial de 39 casos de vírus Zika entre residentes no município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que desde 10/08/2015, encontra-se implementada no município do Rio de Janeiro a estratégia de Vigilância Sentinela para o Vírus Zika, para caracterização da circulação e padrão clínico-epidemiológico desta arbovirose;

CONSIDERANDO que em 28/05/2015 estabeleceu-se que os casos de vírus Zika com confirmação laboratorial ou aqueles com manifestações neurológicas são de notificação compulsória em nível nacional, sendo inseridos no SINAN com o código A92.8 – outras febres virais especificadas transmitidas por mosquitos;

CONSIDERANDO a morbidade decorrente do vírus Zika, sua força de transmissão e possível equívoco diagnóstico com o principal vírus endêmico no município do Rio, o Dengue;

CONSIDERANDO o amplo espectro clínico da Febre pelo Vírus Zika, que pode variar de manifestações clinicas discretas, moderadas e até formas graves (Síndrome de Guillain-Barré pós infecção por ZIKAV) e a atual situação entomo-epidemiologica na cidade que, com a proximidade da temporada de dengue eleva as chances de dupla carga (circulação concomitante de Dengue e ZIKAV).

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer no âmbito do município do Rio de Janeiro, a notificação compulsória para doença causada pelo Zika vírus, desde que preenchido critério específico para suspeita de caso, devendo ser notificado através da Ficha de Notificação e Conclusão, e digitado no SINAN como CID R21: eritema e outras erupções cutâneas não especificadas.

Parágrafo único. A presente medida busca evitar a superestimativa de Dengue por notificação inadequada e permitir à Vigilância Epidemiológica municipal traçar um perfil de circulação viral, da morbidade e da gravidade dos casos.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015
DANIEL SORANZ
ATO DO SECRETÁRIO

Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXIX | Nº 151 | Sexta-feira, 23 de outubro de 2015.