21 outubro 2015

O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR FOI TRANSFERIDO DO DIA 28 PARA O DIA 30/10


Estabelece ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 219, da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979;

DECRETA:
Art. 1.º O expediente no dia 28 de outubro de 2015, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 30 de outubro de 2015, ocasião em que o ponto será facultativo.

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES


Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXIX | Nº 149 | 21 de outubro de 2015.