29 maio 2015

DECRETO ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 5 DE JUNHO.



Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2015 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA: Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2015, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXIX | Nº 50 | Sexta-feira, 29 de maio de 2015.