15 janeiro 2015

DECRETO ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JANEIRO [2015]

DECRETO Nº 39718 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2015, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015; 450º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

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Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXVIII | Nº 205 | Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015.