10 fevereiro 2014

PAGAMENTO SERÁ ANTECIPADO PARA 1º DE MARÇO

Decreto publicado nesta edição antecipa a data de pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de fevereiro de 2014, para 1º de março. Desta forma, fica alterado o calendário determinado pelo Anexo I do decreto nº 38.141, de dezembro de 2013. As secretarias municipais de Fazenda e Administração, juntamente com a Comissão de Programação e Controle da Despesa (Codesp) tomarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste decreto.

DECRETO Nº 38288 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014

Antecipa a data de pagamento dos Servidores Municipais, referente ao mês de fevereiro de 2014, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipada para 1.º de março de 2014, a data de pagamento dos Servidores Municipais, referente ao mês de fevereiro de 2014, alterando o calendário determinado pelo Anexo I do Decreto nº 38.141, de 4 de dezembro de 2013.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, a Secretaria Municipal Administração – SMA e a Comissão de Programação e Controle da Despesa – CODESP tomarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Disponível em <http://doweb.rio.rj.gov.br/> acesso em 10 fev. 2014 (edição de 10 fev. 2014)