19 dezembro 2013

DECRETO AUTORIZA USO DE BERMUDAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS

Decreto publicado hoje autoriza o uso de bermudas na altura do joelho para servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das secretarias e presidentes de empresas poderão regulamentar este decreto, válido até o dia 31 de março.

DECRETO Nº 38211 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus,
de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de 2014.

Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar
este Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Disponível em <http://doweb.rio.rj.gov.br/> acesso em 19 dez. 2013 (edição de 19 dez. 2013)