21 outubro 2013

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decreto publicado hoje informa que não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público do Município do Rio de Janeiro. A medida exclui os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

DECRETO Nº 37871 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2013 – Dia do Servidor Público.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 219, da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979,

DECRETA:

Art. 1.º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2013, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Disponível em <http://doweb.rio.rj.gov.br/> acesso em 21 out. 2013 (edição de 21 out. 2013)