07 maio 2013

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Programa apresenta estratégia para redução das emissões e política de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas

A política climática da Cidade do Rio de Janeiro, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) através de sua Gerência de Mudanças Climáticas e  Desenvolvimento Sustentável, vem sendo implementada através de uma moderna, ágil e intensificada atuação.

A Lei Municipal n° 5.248/2011 tem como objetivos a estratégia para redução das emissões e política de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; o estímulo à modificação dos padrões de produção e de consumo, atividades econômicas, transporte e uso do solo; e o aumento das fontes renováveis nas matrizes energéticas.

 As principais diretrizes que levaram à criação da Lei foram, entre outras: o estabelecimento de objetivos qualificáveis, reportáveis e verificáveis de redução de emissões, atualizando e publicando a cada quatro anos, o Inventário Municipal de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE); e a promoção de pesquisas, produção e divulgação de conhecimento sobre mudanças climáticas.

A Cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras no país a definir uma Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para os próximos anos: até 8 16% em 2016 e até 20% em 2020, com relação às emissões registradas em 2005 pelo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa elaborado pela SMAC em parceria com a COPPE. Tais metas serão devidamente controladas pela entrada em operação do sistema de monitoramento dos gases do efeito estufa em 2012.

Outros importantes instrumentos de combate às Mudanças Climáticas foram criados tais como: o Fórum Carioca sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, composto por seguimentos representativos dos setores público, privado e da sociedade civil, tendo um papel de consultoria para as ações de mitigação e adaptação do Executivo Municipal; e o Fundo Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que irá direcionar aplicações públicas e privadas.