15 março 2013

DECRETO ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 36905 DE 14 DE MARÇO DE 2013

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Rio de Janeiro, 14 de março de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Disponível em <http://doweb.rio.rj.gov.br/> acesso em 15 mar. 2013 (edição de 15 mar. 2013)