01 junho 2012

AUXÍLIO-FUNERAL AO SEGURADO E PENSIONISTA

O que é?
Um auxílio para cobrir as despesas com o sepultamento de seus segurados ou pensionistas, até o limite da importância equivalente a duas vezes o salário mínimo no momento do óbito.

Quem tem direito?
O auxílio-funeral será pago a um ou mais beneficiários na seguinte ordem de preferência:

i – ao cônjuge ou companheiro sobrevivente;
ii – aos filhos, em partes iguais;
iii – aos pais, em partes iguais.
iv - Na falta de beneficiários com relação de parentesco, o benefício será pago aos que comprovarem a realização de despesas com o sepultamento do servidor ou pensionista

Qual a documentação necessária?

  • Último contracheque do ex-servidor; 
  • Certidão de óbito do ex-servidor; 
  • Nota fiscal comprobatória dos serviços de funeral pagos pelo beneficiário;
  • Identidade e CPFdo beneficiário;
  • Comprovante de residência do beneficiário.
  • Formulário preenchido


Qual o prazo para requerer?
Perderá o direito ao benefício de que trata este artigo o beneficiário que não o requerer no prazo máximo de seis meses, contados da data do falecimento.

Arquivos:


Veja também: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O SERVIDOR COM DESPESAS COM FUNERAL DE DEPENDENTE