01 junho 2012

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA DESPESAS COM FUNERAL



O que é?
Este auxílio é uma ajuda financeira concedida pelo Previ-rio aos servidores ativos ou inativos sob a forma de empréstimo, para ajudar a custear as despesas de funeral (sepultamento ou cremação) do dependente do segurado. Admite-se como dependente, para fins de concessão do auxílio: o cônjuge, o companheiro, os pais e os filhos do segurado. O valor da assistência financeira corresponderá ao limite da importância equivalente a duas vezes o menor vencimento básico vigente no Município no momento do óbito, respeitado o limite das despesas comprovadas. A amortização ocorrerá em até 12 vezes, sem a incidência de juros e mediante desconto em folha, observada a capacidade de comprometimento de margem consignável.

Quem tem direito?
Servidores ativos ou inativos que tiverem despesas com o funeral de um dependente.

Qual o prazo para requerer?
O requerimento da assistência financeira deverá ser feito no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da data do falecimento do dependente.

Qual a documentação necessária?
I – último contracheque do segurado;
II – certidão de óbito do dependente;
III – documento de identidade válido em todo o território nacional;
IV – CPF;
V – documento que comprove o vínculo de parentesco ou de afinidade do dependente falecido;
VI – Nota Fiscal em nome do segurado, discriminando os serviços prestados e nome do dependente falecido.

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Veja também: AUXÍLIO-FUNERAL AO SEGURADO E PENSIONISTA