25 maio 2012

QUER ESTUDAR FORA E PRECISA PEDIR LICENÇA?

Sabe aquela bolsa de estudos que saiu finalmente fora do Brasil e você precisa aproveitar para alavancar a sua carreira na prefeitura? Ou então, aquele curso de extensão que surgiu em outro estado e você não pode perder de jeito nenhum? Antes de achar que pode desperdiçar essas oportunidades, só porque está trabalhando, saiba que a prefeitura está atenta para valorizar você.
Mas para isso, conheça aqui todas as condições para obter a sua licença e estudar no exterior ou em qualquer parte no país.

  • Você precisa ser servidor efetivo ou celetista com mais 3 anos de contrato de trabalho;
  • Caso o prefeito reconheça o estudo como de interesse para a prefeitura e não ultrapasse um ano, você obtém a licença com vencimentos e outras vantagens do cargo;
  • Se acumular 2 cargos e o curso for de interesse da prefeitura apenas numa das matrículas, você ficará de licença sem vencimentos em um dos cargos enquanto estiver afastado;
  • Se o afastamento ultrapassar 1 ano você não tem direito à licença com vencimentos, vantagens do cargo nem contagem de tempo de serviço;
  • Em nenhuma das hipóteses acima o afastamento pode exceder a 4 anos consecutivos;
  • Se durante os 5 anos seguintes ao término da licença com vencimentos, houver exoneração ou concessão de licença para assuntos particulares, você será obrigado a restituir a importância recebida aos cofres municipais. Caso contrário você será cobrado administrativa ou judicialmente. 
  • Sem a prévia quitação do débito não será concedida nem a exoneração nem a licença particular;
  • Após terminar a licença ou se ela for interrompida, você tem até 30 dias para retornar ao trabalho, sem esquecer de comunicar ao seu RH;

Trâmites obrigatórios:
  1. Requerimento do servidor;
  2. Instrução da área de RH;
  3. Opinião do seu Secretário;
  4. Apreciação da Coordenaria Geral de Gestão de Talentos;
  5. Deferimento ou indeferimento do prefeito.

Para mais informações procure o seu RH.

Disponível em: < http://www.rio.rj.gov.br/web/servidorpresente/exibeconteudo?article-id=2840301 >.Acesso em: 25 maio 2012