29 maio 2012

PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO

A primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais será creditada no próximo dia 15 de junho. Esse pagamento corresponderá a 50% das vantagens percebidas no mês de maio de 2012, que integram a base de cálculo do décimo terceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão compensados no pagamento da segunda parcela.

DECRETO N.° 35.666, DE 28 DE MAIO DE 2012.


Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais do exercício de 
2012 na forma que menciona.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,


DECRETA:


Art. 1.º A primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores ativos e aposentados da Administração 
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro será creditada no dia 15 de junho de 2012.


Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a cinqüenta por cento das vantagens percebidas no mês de maio de 2012, que integram a base de cálculo do décimo terceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão compensados no pagamento da segunda parcela.


Art. 2.º As Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVIRIO, adotarão os critérios necessários para a implementação do pagamento.


Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012; 448 º ano de fundação da Cidade.


EDUARDO PAES


Disponível em <http://doweb.rio.rj.gov.br/> acesso em 29 maio 2012 (edição de 29 maio 2012)