29 maio 2012

PASSE LIVRE PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS

O Decreto 32.842,  de 1º /10/2010 concede gratuidade no sistema de transportes do município do Rio de Janeiro . Têm direito  os portadores das seguintes condições:









  • Pacientes com doenças crônicas, como por exemplo tuberculose, hipertensão e diabetes. No caso dos portadores de tuberculose será necessária reavaliação  semestral.
  • Assim como  pacientes com hanseníase, nanismo, deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental, portadores do vírus HIV, ostomizados, renais crônicos  e transplantados.

>> Para  obter o PASSE LIVRE é necessário o preenchimento da  Ficha de Cadastro do RIOCARD ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e DOENÇA CRÔNICA/Atestado Médico Público do Sistema Único de Saúde (trata-se de uma ficha única com frente/verso), que está disponível nas Unidades de Saúde. 

>> O Atestado deverá ser preenchido, assinado e carimbado pelo médico, assinado pelo requerente - o paciente ou seu responsável - e levado ao CRAS  da sua região. Como em quaisquer outras circunstâncias, o fornecimento do atestado médico está sujeito às normas e diretrizes da profissão, sendo os casos de falsidade  passíveis de punição legal.
>> Os pacientes receberão o passe livre contendo o número de viagens necessárias para o seu deslocamento até a unidade de saúde onde realiza o seu tratamento.

Em caso de dúvida sobre o fluxo para retirada do PASSE LIVRE, ligue 1746.