31 maio 2012

AUXÍLIO MEDICAMENTO

O que é?
Benefício de R$ 2.400 ao ano, pago em 12 parcelas mensais, para segurados que são portadores de doenças graves.

Quem tem direito?
Servidores ativos e inativos que perceba, na competência do mês imediatamente anterior ao do requerimento, vencimentos, proventos e/ou pensão previdenciária pagos pelos cofres municipais até quatro vezes o menor vencimento básico vigente no município do rio de janeiro na referida competência e seja portador de qualquer das doenças abaixo:


1) alienação mental;
2) cardiopatia grave;
3) cegueira;
4) contaminação por radiação;
5) doença de paget em estado avançado (osteíte deformante);
6) doença de parkinson;
7) esclerose múltipla;
8) espondiloartrose anquilosante;
9) fibrose cística (mucoviscidose);
10) nefropatia grave;
11) hepatopatia grave;
12) neoplasia maligna;
13) paralisia irreversível e incapacitante, e;

Com as novas regras, os servidores doentes com AIDS, Hanseníase e Tuberculose não têm mais direito ao benefício, pois a medicação já é fornecida por programas federais .

Qual a documentação necessária?

  • Laudo médico em nome do paciente beneficiário, com data de emissão até 6 (seis) meses anteriores à data do requerimento, dele constando assinatura e carimbo identificador do médico, com o respectivo número de registro no conselho regional de medicina.
  • Último contracheque;
  • Documento de identidade válido em todo o território nacional;

Qual o prazo para requerer? 
 O benefício poderá ser requerido em qualquer período, mas, a validade será de um ano. Após esse período recebendo o auxílio-medicamento, o segurado deve apresentar novos comprovantes da condição.

PORTARIA 864, DE 20 DE JULHO DE 2011
DECRETO Nº 34.056, DE 30 DE JUNHO DE 2011