22 maio 2012

ACORDO DE RESULTADOS - EXERCÍCIO 2012 (14º SALÁRIO)

RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1909 DE 21 DE MAIO DE 2012


Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº. 33.887, de 02 de junho de 2011, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,


CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e esta Secretaria, para o ano de 2012;


CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº. 33.887, de 02 de junho de 2011;


CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº. 001, de 14 de junho de 2011.


RESOLVE:


Capítulo I


DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO


Art. 1.° Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, caso este órgão venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2012.

§1.° Os critérios a seguir discriminados são válidos para distribuição dos resultados atingidos no exercício de 2012, observando-se as regras e os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011, Decreto nº. 33.887, de 02 de junho de 2011, e no Acordo de Resultados.

§2.° Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução todos os servidores que estejam lotados e em efetivo exercício na SMSDC e atendam aos requisitos fixados no artigo 6.° do Decreto n.° 33.813, de 18 de maio de 2011, doravante denominado servidor-beneficiário.

§3.° Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os servidores-beneficiários, correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro salário do exercício 2012.

§4.° A gratificação variável constitui parcela autônoma, em escala equivalente a

até a metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de décimo terceiro salário no exercício 2012, sob a forma de avaliação de mérito do atingimento das metas estabelecidas, a ser efetuada nos termos desta Resolução.

§5.° O servidor-beneficiário estará sujeito a avaliação na unidade em que estiver lotado em 31/12/2012.

Capitulo II

DA FORMA E DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 2º. A parcela referente à gratificação variável terá a seguinte composição:

I – 30% de competência do titular da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com base nas Metas Setoriais definidas para 2012, conforme ANEXO I;

II – 20% sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor beneficiário por parte da respectiva chefia imediata, conforme ANEXO II.

§1.° Será atribuída nota para o desempenho do servidor-beneficiário que poderá variar entre 1 e 5 pontos, conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média simples das notas a ele atribuídas.

§2.° Não será dada nota fracionada, podendo, contudo, a média final ser expressa por fração de uma casa decimal.

§3.° Somente farão jus à gratificação variável os servidores que obtiverem no mínimo 3 pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.

§4.º º O servidor-beneficiário perceberá, a título de gratificação variável, o valor correspondente à nota final da avaliação de que trata o §1º multiplicado por 8%, sendo o resultado obtido calculado percentualmente sobre o valor da gratificação fixa de que trata o parágrafo 3.° do artigo 1.° desta Resolução, conforme a seguinte fórmula:

Onde:

GV = Gratificação Variável

NF = Nota Final da avaliação

GF = Gratificação Fixa

§5.° A gratificação variável a que cada servidor-beneficiário fará jus independe de cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada, devendo ser aplicados os critérios de desempenho quantitativos e qualitativos, na forma do ANEXO I e II da presente Resolução.

§6.° É vedado a qualquer servidor-beneficiário receber valor superior ao dobro da respectiva remuneração, somadas as parcelas fixa e variável de que trata os parágrafos 2º e 3º, do artigo 1º desta Resolução.

§7º. Aquele servidor-beneficiário com excelência superior no desempenho poderá ser indicado, ao Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, pelo respectivo Subsecretário para receber um prêmio adicional, respeitado o limite de que trata o parágrafo anterior.

Art. 3.° A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:

I – Alcance de metas

Descrição: capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo com a missão e/ou projetos/processos da unidade;

II – Produtividade no trabalho

Descrição: capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade;

III – Conhecimento de métodos e técnicas

Descrição: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional essenciais ao adequado desempenho das funções, permitindo aplicar os conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos;

IV – Comprometimento com o trabalho

Descrição: capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem atribuídos, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições com zelo e no prazo determinado;

V – Trabalho em equipe

Descrição: capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o objetivo de atender o interesse institucional;

VI – Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo

Descrição: capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando um serviço de qualidade, orientado para atender o cliente interno e/ou externo.

Parágrafo único. Cada gestor deverá enviar, de forma reservada, cópia da avaliação para cada servidor de sua respectiva área.

Capítulo III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4.° Os casos omissos serão decididos pelo Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil.

Art. 5.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012.

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1909 DE 21 DE MAIO DE 2012.
ANEXO II DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1909 DE 21 DE MAIO DE 2012.

Disponível em <http://doweb.rio.rj.gov.br/> acesso em 22 maio 2012 (edição de 22 maio 2012)